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PNBL: Um direito do cidadão, um dever do Estado

16/06/2011

*Engº Brígido Roland Ramos                        Desde 1986 a Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) vem anunciando – e denunciando – a necessidade de se fazer a universalização nas telecomunicações brasileiras. De lá para cá, muito tempo se perdeu achando que universalizar era apenas expandir a telefonia fixa, o que, aliás, também nunca ocorreu. Na telefonia móvel, o marketing que se faz do acesso e dos milhões de celulares vendidos país afora chega a ser vergonhoso, levando-se em conta a qualidade dos serviços oferecidos. Quando o usuário viaja, por exemplo, ele é obrigado a levar chips de operadoras diferentes para não ficar incomunicável. Na prática, nas localidades não rentáveis para as operadoras os serviços são péssimos, sem falar no custo das ligações que chegam a ser 35 vezes mais caros que em um terminal fixo.

Escrito por: FITTEL

                       É preciso dizer e escrever que desde as privatizações das teles em 1998, 13 anos depois, a iniciativa privada prova que não tem nenhuma vocação para atender as demandas das populações de baixa renda. Poderia citar vários exemplos, mas um sintetiza bem o que estou afirmando: a conexão de escolas públicas à Banda Larga. No projeto das operadoras, do governo e da Anatel, conectou-se a escola, mas não a vizinhança em torno dela, o que configura a discriminação contra famílias de baixa renda que habitam as periferias das grandes cidades e lugarejos distantes e também um desperdício de bilhões de reais, pois se o Estado quiser hoje conectar esses cidadãos pobres à rede mundial terá que refazer todo o investimento em acesso e tecnologia.
                       A Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular), criada na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa que nos encoraja e nos anima. Hoje, a Frentecom já conta com o apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil e 190 deputados de 10 partidos diferentes. É, portanto, o fórum legítimo para fazer com que o governo tome a direção certa quanto à implantação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que parecia ter um rumo no fim do Governo Lula e que agora, no início do Governo Dilma, está totalmente desvirtuado. Espero, sinceramente, que esse posicionamento titubeante do governo seja transitório e, portanto, suscetível às pressões políticas da sociedade civil organizada. Por isso, acreditamos ser fundamental aumentar a capacidade de ação da Frentecom ampliando ainda mais a participação da sociedade e dos parlamentares.
                      Já está provado que o que as operadoras de telecomunicações querem no PNBL é usar o dinheiro do Fust (Fundo de Universalização de Banda Larga) e do governo para ampliar suas redes, a fim de atender as demandas de quem pode pagar pelos serviços. Há muito tempo denunciamos essa farsa maquiada de “boas” intenções. O governo precisa sair de sua inércia, assumir publicamente sua responsabilidade na implantação do PNBL e não permitir que milhões de brasileiros continuem às margens do desenvolvimento e do progresso. No contexto político atual, a Frentecom é essencial para disseminar o debate e propor ações políticas para fazer com que o Governo Dilma tome a direção certa na execução do plano.
-------------------------------------------*Engº Brígido Roland Ramos é presidente do Sinttel-DF e da Fittel
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