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Fachin remete pedido de habeas corpus de Lula para votação em plenário do STF

10/02/2018

Presidenta do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deverá marcar data para apreciação do pedido. "Decisão dará ao plenário do STF oportunidade de aplicar a Constituição Federal", diz advogado de Lula

Escrito por: Redação RBA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, vai enviar ao plenário o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, divulgada hoje (9), caberá à presidenta da Casa, ministra Cármen Lúcia, marcar data para a apreciação do pedido.

O pedido de habeas corpus preventivo se deu em função do julgamento de apelação da defesa no TRF4, em 24 de janeiro, que condenou o ex-presidente em segunda instância e aumentou a pena de nove anos e meio de prisão para 12 anos e um mês no caso da acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de apartamento tríplex no Guarujá, que pertence à construtora OAS. Com a solicitação ao Supremo, a defesa do ex-presidente quer evitar sua prisão.

Ao negar o habeas corpus, o ministro Fachin entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o pedido foi feito depois do julgamento no TRF4.

A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente. Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

O advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Fachin dará ao plenário do STF "oportunidade de aplicar a Constituição Federal", no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso. "O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime", postou Zanin. 

Ele observa que o TRF4 determinou antecipação do cumprimento da pena sem que houvesse pedido do Ministério Público e sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores. "Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus".

Impasse no STF

Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergência sobre as prisões em segunda instância entre as duas turmas da Corte. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou.

Neste novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento da ministra Rosa Weber. Em 2016, nos dois julgamentos sobre a questão, a ministra se manifestou contra a execução provisória da pena, mas, recentemente, sinalizou que poderia mudar seu entendimento. Será a terceira vez que o plenário vai analisar o caso.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do STJ. Já Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia são a favor do cumprimento após a segunda instância. Se esse cenário se mantiver, o placar da votação seria de 6 votos a 5 contra a prisão, fato que beneficiaria Lula.

Com informações da Agência Brasil

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