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Conferência Nacional Preparatória das Comunicações: entrevista com o deputado federal Walter Pinheiro

Escrito po: Telebrasil

07/10/2016

A Conferência Nacional Preparatória das Comunicações (CPC), efetuada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), de 17 a 18 de setembro, deu oportunidade para que, numa das brechas dada pelo intervalo entre Painéis, o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) fosse entrevistado. Tratou de convergência, de lei única para comunicações e radiodifusão, segmentos que, com sua verve baiana, apelidou de irmãos siameses. (JCF)

TELEBRASIL - Qual a importância dessa Conferência Preparatória?
Walter Pinheiro - Ela é uma continuidade de um processo com seminários, audiências e debates que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vem promovendo para dar respostas a uma cobrança central da sociedade.

TB - Com que propósito?
WP - Queremos auscultar a sociedade e obter um balanço mais fidedigno. De nossa parte, é uma obrigação interagir com setores da sociedade e entender as sutilezas que a convergência traz através dos avanços da tecnologia.

TB - Poderia nos dar uma idéia se já houve algum feedback relativo a essa Conferência?
WP - Para nós, lá na Bahia, esse negócio de feedback é coisa de futebol. É filho de zagueiro (risos).

TB - Realimentação?
WP - Sim (ainda rindo). Isso é inclusive uma das coisas boas da Conferência que eu quero aproveitar. É a questão da diversidade da cultura na comunicação.

TB - Já recebeu alguma manifestação?
WP - Sim. Temos recebido diversas manifestações, diversas realimentações, em relação ao que já começamos a fazer.

TB - Qual o ponto central da Conferência?
WP - O grande ponto reside na obrigação que temos para dar respostas a esse vácuo legislativo, como é o caso do marco legal. Ao mesmo tempo, esse encontro também serviu para dar o pontapé inicial do que seria uma Conferência Nacional.

TB - O Congresso Nacional já está sensibilizado, digamos, já “acordou” para a necessidade de mudanças na legislação das comunicações?
WP - Eu diria que o Congresso foi acordado. Se pegarmos desde 1997 para cá, o Executivo vinha o tempo inteiro falando em lei eletrônica, lei eletrônica, sétima versão, Sérgio Motta ...

TB - No Governo Lula?
WP - Todo dia se montava uma comissão, um comitê, um grupo...

TB - E agora?
WP - O próprio Congresso Nacional e acho que o próprio Executivo com TV Pública e uma série de coisas entenderam que não é mais possível deixar o vazio (regulatório) que aí está.

TB - Qual o problema desse vazio?
WP - O problema do vazio é que os que podem vão continuar mandando, os que controlam vão continuar distribuindo e os que têm a possibilidade de relações econômicas fortes, vão continuar ditando as regras desse jogo.

TB - Significando quê?
WP - Ou a gente interfere agora ou vamos assistir mais uma vez a um processo de concentração brutal nessa área.

TB - Só no ano que vem acontece a Conferência de Comunicações definitiva. Isso vai afetar o ritmo do legislativo sobre o marco regulatório?
WP - Eu sou partidário da Conferência ainda em 2007. Assim como sou um dos que mais pressiona para que decisões sejam tomadas ainda este ano.

TB - A lei ou as leis ainda saem no Governo Lula?
WP - Não se pode, em nome de uma Conferência, frear um processo de elaboração de regras. E também, em nome do não frear a elaboração de regras, não realizar a Conferência.

TB - Uma contradição?
WP - Como diz Caetano lá na suas músicas, vai ser preciso saber juntar as contradições do PT e da UDR (N.R. União Democrática Ruralista) e tentar produzir algumas coisas

TB - Uma só lei geral para as comunicações? Ou uma LGT com mudanças e mais outra para radiodifusão?
WP - Na minha opinião, não se trata de coisas diferentes. Eu pergunto: será que a voz, indo pela televisão, não é telecomunicação? É conteúdo de tevê? E será que a voz da televisão, vindo pelo telefone, é só conteúdo de radiodifusão?

TB - O Sr. defende uma lei integrada?
WP - Sim. Quem fez isso foi a convergência, não fui eu. Foi a tecnologia que vem integrando as coisas.

TB - É dito que não se deve mexer na Lei Geral das Telecomunicações, apenas aperfeiçoá-la? É só uma questão de semântica?
WP - Sim. Tudo é semântica. Temos que mexer.

TB - A Constituição Federal?
WP - Não dá para mexer na Constituição. Na minha opinião, não.

TB - Por quê?
WP - A Constituição tem caminhos, regras claras, que mexem no conteúdo. Precisamos botar o dedo na ferida nessa questão do conteúdo. Precisamos adotar posturas na área de infra-estrutura.

TB - Radiodifusão e telecomunicações?
WP - Temos que entender que radiodifusão e telecomunicações são siamesas.

TB - Há vários projetos de lei sobre comunicações, inclusive o seu. Com anda ele?
WP - O processo tem até andado. Essa Conferência Preparatória é em decorrência da agilidade que as comissões aqui da casa têm dado a esses processos.

TB - Os projetos vêm se consolidando?
WP - Sim. Eles vêm se consolidando. O processo já tem relator, que é o Jorge Bittar (PT-RJ). O relator está auscultando.

TB - E o próximo passo?
WP - A idéia nossa é que a partir das consultas e dessa preparação é o relator começar a botar o guiso no rabo do gato. Isto é, escrever alguma coisa para a gente tentar decidir.

TB - Radiodifusão e telecomunicações podem se entender?
WP - Tem que se entender. Se não se entender, vamos conviver com um cenário futuro muito pior.

TB - Como assim?
WP - Vão ter que conviver com esse vazio (regulatório) a que me referi. E se não tem regra, algum grande vai ditar a regra, a partir de um padrão tecnológico e não das necessidades da sociedade.

TB - Telecomunicações e radiodifusão têm poder?
WP - São siameses de um só coração. Têm poder sim. Têm poder de isolar, de acessar, de cada vez manter mais afastado. Não se pode desprezar isso. É óbvio que se tem esse poder todo, têm que ser tratadas exatamente a partir de seu tamanho, da sua importância e da sua abrangência. Por isso, não podemos tratá-las como coisas separadas.

TB - Diga-nos mais sobre o tema...
WP - Também não podemos tratá-las com fobias. Não dá para ter fobias nesse jogo. Precisamos ver qual o mundo dos negócios. O que interessa do ponto do marco regulatório. Quais os interesses da sociedade que estão em jogo e como vamos criar a democratização do acesso à informação?

TB - A Lei das Agências Reguladoras, em andamento no Congresso, têm a ver com a Lei ou as Leis de Comunicações?
WP - Não, necessariamente. A Lei das Agências Reguladoras tem que conter dispositivos que digam como deve ser o relacionamento de uma Ancine com a Anatel. Dessa lei nós estamos tratando, e a idéia é o Congresso apreciar. Eu fui o presidente da Comissão. Ela está pronta.

TB - Têm a ver com a Lei ou as Leis de Comunicações?
WP - Obviamente, podemos dizer que ela é uma lei que se associa ao atual debate. A Lei das Agências tem um papel, o de ajustar os órgãos reguladores. Qual a função e o relacionamento de um Cade e do TCU com as agências?

TB - Então?
WP - A Lei das Agências se relaciona com o universo das comunicações, que é muito mais abrangente. A Lei das Agências deriva a partir de funções. A Lei das Comunicações engloba porque tem amplitude muito maior.

TB - Algo mais que gostaria de acrescentar?
WP - É isso aí. Agora é mão na massa.

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