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Conferência Nacional Preparatória das Comunicações: entrevista com o deputado federal Jorge Bittar

Escrito po: Telebrasil

16/10/2007

A Conferência Nacional Preparatória das Comunicações (CPC), efetuada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), de 17 a 18 de setembro, deu oportunidade para que o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) fosse entrevistado. Ele é presidente da Subcomissão Permanente de Comunicação que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, presidida pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).

TELEBRASIL - Deputado, por que uma Conferência Preparatória?
Jorge Bittar - Ela é preparatória no sentido que é um momento importante de reflexão, com gente muito qualificada do mundo dos negócios, do exterior e da comunidade acadêmica, enfim representantes da sociedade.

TB - Qual a finalidade dessa Conferência?
JB - É para debater os temas extremamente diversos do mundo das comunicações.

TB - Que temas são esses?
JB - Passam pela radiodifusão, pela inclusão digital, pela convergência tecnológica.

TB - Mas, a Conferência definitiva não acontece no ano que vem?
JB - Da Conferência Preparatória podemos extrair importantes subsídios e informações para a ação legislativa, aqui, no parlamento e também para a ação do Executivo no plano do Governo federal.

TB - Ambas conferências podem, então, conviver?
JB - Certamente. A Preparatória não impede que haja uma discussão mais ampla que envolva nossa sociedade.

TB - Duas conferências não podem desacelerar o trabalho na subcomissão que o Sr. preside?
JB - Não, por se tratar de coisas distintas. O trabalho que estou fazendo, relatando o tema da convergência tecnológica, seguirá seu rumo, como também será o trabalho do Governo.

TB - E no ano que vem?
JB - No ano que vem, o que ocorrerá é uma conferência que poderá percorrer as várias regiões do País, até haver um encontro nacional.

TB - Que vantagem tirar desse movimento?
JB - Isso serve tanto para conscientizar a sociedade sobre os nossos desafios, como para propor ao Governo questões que nos permitam avançar ainda mais.

TB - Poderia citar uma dessas questões?
JB - Sim. Eu posso citar o problema regulatório da radiodifusão, cujo marco é uma legislação de 1962 e que até hoje não foi atualizada. O falecido Sérgio Motta tentou atualizar esse marco ao lançar a idéia da Lei Eletrônica de Comunicação de Massa.

TB - Iremos ter uma LGT convivendo com uma Lei de Comunicação de Massa?
JB - Minha preferência pessoal é que tudo seja tratado como um serviço de telecomunicação. Poderia haver um capítulo específico para tratar do rádio e da televisão aberta.

TB - E se não puder ser uma só lei?
JB - Não será para mim uma sangria desatada se isso não ocorre.

TB - Então, fica tudo junto?
JB - Para que se possa tratar tudo junto, será preciso alterar a Constituição.

TB - Como?
JB - Para alterar a Constituição, é preciso de uma maioria muito qualificada no Congresso.

TB - Precisa alterar a Constituição?
JB - Sim, porque ela atualmente separa radiodifusão e comunicação social.

TB - E é difícil alterar a Constituição?
JB - É preciso haver um grande consenso da sociedade e no parlamento.

TB - E coisas mais específicas como o Fust?
JB - Estamos criando uma Comissão Especial, aqui na Câmara, para apreciar um projeto de lei, de autoria inicial do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

TB - Qual o objetivo desse projeto de lei sobre o Fust?
JB - Ele elimina uma série de obstáculos que existiam na legislação original para que o Governo possa utilizar os recursos como em projetos de inclusão digital, cidades digitais e assim por diante.

TB - Com sua experiência no Congresso, a mudança do marco regulatório sai ainda no Governo Lula?
JB - Bom, o aspecto da convergência tecnológica já está bem adiantado e será possível aprová-lo ainda este ano ou no início do ano que vem.

TB - E sobre radiodifusão?
JB - No que diz respeito à radiodifusão, eu creio que a partir do ano que vem se poderá ter uma discussão mais aprofundada, inclusive com digitalização das redes de radiodifusão, da TV digital e do rádio digital.

TB - Essa discussão passa pela conferência do ano que vem?
JB - Também. Em decorrência, pode se elaborar proposições legislativas que no ano que vem ou no inicio de 2009 sejam aprovadas pelo Congresso.

TB - Sobre a relativa ausência dos Ministérios da Cultura e da Educação na Conferência Preparatória?
JB - O Ministério da Cultura se fez presente através da Ancine.

TB - E o da Educação?
JB - Talvez nós não tenhamos envolvido o Ministério de maneira adequada.

TB - Sempre que se fala em inclusão digital se fala em educação...
JB - É verdade. É sempre uma referência forte. Mas isso não impede que se possa extrair dessa conferência importantes resoluções para o nosso trabalho parlamentar e para as ações de Governo.

TB - Algo mais?
JB - Queria ressaltar que um encontro como esse, que reúne radiodifusores, empresários do setor de telecomunicações, pessoal do segmento de TV pró-assinatura, acaba sendo muito importante, não só para o parlamento mas também para o Executivo, como ainda para o próprio setor privado para que tenha mais aproximação e redução de conflitos.

TB - Otimista?
JB - Sim. Eu estou saindo dessa conferência bastante otimista.

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